📄 Termos de Uso – Trivlock
1. Identificação da Plataforma
O Trivlock é um aplicativo digital operado por Marcos Vinícius Mariano, inscrito no CPF nº 105.083.696-06, com sede em Belo Horizonte/MG, Brasil, doravante denominado “Trivlock”.
Este Termo regula o acesso e uso do aplicativo, site e demais serviços relacionados.
Ao utilizar o Trivlock, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Definições
Para fins deste Termo:
Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma
Organizador: usuário que cria eventos ou serviços
Participante: usuário que participa de eventos
Plataforma: aplicativo Trivlock
Serviços: funcionalidades oferecidas pelo Trivlock
3. Natureza da Plataforma
O Trivlock atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia que conecta usuários interessados em atividades outdoor.
O Trivlock:
Não organiza eventos
Não atua como agência de turismo
Não presta serviços de guia diretamente
Não intermedeia relações contratuais entre usuários
4. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.
O usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade de sua senha
Não compartilhar sua conta com terceiros
O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Uso da Plataforma
O usuário concorda em utilizar o Trivlock de forma lícita e adequada.
É proibido:
Utilizar a plataforma para atividades ilegais
Criar conteúdo falso ou enganoso
Praticar assédio ou comportamento abusivo
Utilizar a plataforma para golpes ou fraudes
Explorar comercialmente sem autorização
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo publicado.
Ao publicar conteúdo, o usuário declara que:
Possui os direitos sobre o conteúdo
Não viola direitos de terceiros
O Trivlock poderá remover conteúdos a qualquer momento.
7. Eventos e Atividades
Eventos são criados por usuários e não pelo Trivlock.
O Trivlock não se responsabiliza por:
Organização dos eventos
Segurança
Execução
Cancelamentos
A participação ocorre por conta e risco do usuário.
8. Guias, Agências e Serviços
Usuários podem divulgar serviços e experiências.
O Trivlock:
Não valida profissionalmente guias (salvo indicação expressa)
Não garante qualidade ou segurança dos serviços
Não se responsabiliza por execução ou resultado
9. Pagamentos
O Trivlock não intermedia pagamentos entre usuários (salvo quando explicitamente informado em futuras funcionalidades).
Qualquer pagamento realizado:
É de responsabilidade dos usuários
Não é garantido pela plataforma
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Trivlock não será responsável por:
Danos diretos ou indiretos
Lucros cessantes
Perda de oportunidade
Perda de dados
Danos morais ou materiais
Decorrentes do uso da plataforma ou interação entre usuários.
11. Interação entre Usuários
O Trivlock não realiza verificação completa de identidade ou antecedentes.
O usuário é responsável por avaliar riscos antes de interagir com terceiros.
12. Funcionalidades de Segurança (SOS)
O Trivlock pode oferecer ferramentas de segurança.
Entretanto:
Não há garantia de funcionamento contínuo
Dependem de fatores externos (internet, dispositivo, terceiros)
13. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O usuário possui direitos como:
Acesso
Correção
Exclusão
Portabilidade
Mais detalhes estão na Política de Privacidade.
14. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao Trivlock pertencem ao operador da plataforma, incluindo:
Software
Design
Interface
Marca
É proibida a reprodução sem autorização.
15. Disponibilidade da Plataforma
O Trivlock não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
16. Moderação e Penalidades
O Trivlock poderá:
Remover conteúdos
Suspender contas
Excluir usuários
Sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.
17. Alterações nos Termos
O Trivlock poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
18. Legislação Aplicável
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer conflitos.