🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – TRIVLOCK
Data de vigência: Abril de 2026
Última atualização: Abril de 2026
1. INTRODUÇÃO E BASE LEGAL
O Trivlock (“Plataforma”) tem como prioridade a proteção dos dados pessoais de seus usuários, atuando em conformidade com:
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência e concordância com esta Política, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme as bases legais aplicáveis.
2. DADOS COLETADOS E BASES LEGAIS
O Trivlock realiza a coleta de dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.
2.1. Dados de Identificação
Nome
E-mail
Foto de perfil
Data de nascimento
Gênero
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
2.2. Dados de Localização (Sensíveis Operacionais)
GPS em tempo real (foreground e background)
Histórico de rotas e atividades
Base Legal:
Consentimento (Art. 7º, I)
Execução de contrato (Art. 7º, V)
⚠️ O uso contínuo em segundo plano depende de autorização explícita do usuário no sistema operacional.
2.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)
Fotos e Stories
Trilhas e rotas
Interações sociais
Metadados de atividades
Base Legal: Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)
2.4. Dados Técnicos e de Uso
Endereço IP
Logs de acesso (data, hora, duração)
Modelo do dispositivo
Sistema operacional
Dados de desempenho e falhas
Base Legal:
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II – Marco Civil)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para:
funcionamento e operação da Plataforma;
registro de atividades esportivas;
cálculo de métricas (velocidade, distância, altimetria);
funcionalidades sociais (MatchTrip);
envio de notificações e alertas;
prevenção a fraudes e abusos;
cumprimento de obrigações legais;
melhoria contínua da experiência do usuário.
🚫 O Trivlock não comercializa dados pessoais.
4. TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PERFILAMENTO (MATCHTRIP)
A Plataforma utiliza algoritmos para:
sugerir conexões entre usuários;
identificar proximidade geográfica;
recomendar interações sociais.
Esse tratamento pode envolver decisões automatizadas, sem intervenção humana direta.
O usuário poderá solicitar revisão dessas decisões, conforme Art. 20 da LGPD.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
5.1. Provedores de Infraestrutura
serviços de nuvem (ex: Supabase, Google Cloud, Firebase)
sistemas de notificação (push)
5.2. Plataformas de Pagamento
Apple App Store
Google Play Store
RevenueCat
5.3. Autoridades Públicas
Mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.
O Trivlock assegura que tais transferências:
atendem aos requisitos da LGPD;
utilizam cláusulas contratuais padrão;
mantêm níveis adequados de proteção.
7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
7.1. Retenção
Dados de conta: enquanto ativa
Logs de acesso: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil)
Dados necessários para defesa legal: conforme prazo legal aplicável
7.2. Exclusão
O usuário pode solicitar exclusão a qualquer momento.
A exclusão poderá ser limitada quando necessária para:
cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes.
8. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 DA LGPD)
O usuário poderá, a qualquer momento:
confirmar a existência de tratamento;
acessar seus dados;
corrigir dados incompletos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
revogar consentimento;
solicitar portabilidade (quando aplicável);
solicitar revisão de decisões automatizadas.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Trivlock adota medidas técnicas e administrativas, incluindo:
criptografia em trânsito (SSL/TLS);
criptografia em repouso;
controle de acesso (RBAC / Row Level Security);
monitoramento de vulnerabilidades.
⚠️ Apesar das melhores práticas, não é possível garantir segurança absoluta contra ataques sofisticados.
10. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente relevante:
o usuário será notificado quando aplicável;
a ANPD será comunicada conforme exigido por lei;
medidas corretivas serão adotadas imediatamente.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM DADOS
O Trivlock não se responsabiliza por:
falhas decorrentes de terceiros (ex: provedores, operadoras);
uso indevido da conta pelo usuário;
compartilhamento voluntário de dados pelo próprio usuário;
acessos não autorizados decorrentes de culpa exclusiva do usuário.
12. DADOS DE MENORES
O uso geral é permitido apenas para maiores de 13 anos;
Funcionalidades sociais (MatchTrip) são restritas a maiores de 18 anos;
Contas suspeitas de violação etária poderão ser removidas.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
Em caso de mudanças relevantes:
o usuário será notificado;
poderá ser solicitado novo consentimento.
14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas:
📧 contato@trivlock.com
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política integra os Termos de Uso do Trivlock;
Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação mais protetiva ao titular de dados;
A nulidade de cláusula não afeta as demais.